A SOL LUA MILFONTES compromete-se a cumprir com os termos do ponto nº 1 do artigo 6º do Decreto de Lei 143/2001, de 26 de abril, o qual estipula que nos contratos à distância o consumidor dispõe de um prazo de 14 dias para resolver o contrato sem pagamento de indemnização e sem necessidade de indicar o motivo. Adicionalmente, a nossa loja compromete-se a cumprir com toda a legislação vigente sobre vendas diretas à distância e comércio eletrónico, nomeadamente o Decreto de Lei 143/2001, o Decreto de Lei 07/2004, bem como outras disposições legais em vigor que se apliquem a este negócio.

–  Troca ou devolução dos artigos prazo máximo de 14 dias, desde que os mesmos não tenham sido usados e se apresentem selados e nas devidas condições.

– Despesas de transporte originadas pela troca ficam a cargo do cliente.

– Em caso de devolução de encomenda, é apenas restituído o valor do(s) artigo(s), excluindo assim o valor dos portes de envio.

– No caso de a devolução estar na origem de um erro logístico, após contacto com o cliente, assumirá os encargos da devolução, bem como os portes de envio do produto correto.

– A SOL LUA MILFONTES não aceita devoluções enviadas com portes pagos ou contra-reembolso.

– As devoluções só serão aceites quando dentro do prazo estipulado e as trocas estão sujeitas à disponibilidade de stock.

– Em todos os casos, todo o pedido de troca ou devolução terá de ser efetuado por correio registado que garanta a entrega, para o nosso endereço, Rua Sarmento Beires n.º 20B, 7645-315 Vila Nova de Milfontes.